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Aviso 13591/2018, de 24 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal aberto no âmbito da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVPAP), para ocupação de treze postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional e assistente técnico, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 13591/2018

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVPAP), para ocupação de treze postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional e Assistente Técnico, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta n.os OE201806/0190 e OE201806/0191, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores, com referência ao tempo de serviço contado nos termos e para os efeitos previstos no artigo 13.º do PREVPAP:

a) António Paulo Messias Dantas (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 1 ano, 11 meses e 26 dias;

b) Artur Miguel da Silva Carmo (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 7 anos e 1 mês;

c) Carla Andreia Bento Subtil (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 5 anos, 10 meses e 26 dias;

d) Carla Alexandra da Costa Claro Oliveira (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 3 anos, 10 meses e 26 dias;

e) Hélder Dias Ribeiro (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 1 ano, 6 meses e 26 dias;

f) João Paulo Fernandes Ferreira (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 2 anos, 3 meses e 26 dias;

g) Rui Manuel Rijo Marques (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 1 ano, 6 meses e 26 dias;

h) Rui Ricardo de Sousa Morais (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 1 ano, 6 meses e 23 dias;

i) Rute Alexandra Neves Rendeiro Barroso (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 7 anos e 1 mês;

j) Luis Pedro Freitas Cadório Soares (carreira e categoria de Assistente Técnico) - 1 ano, 10 meses e 17 dias;

k) Olga Isabel Marques Branco Grilo (carreira e categoria de Assistente Técnico) - 1 ano, 6 meses e 26 dias;

l) Paula Cristina de Oliveira Pimentel (carreira e categoria de Assistente Técnico) - 3 anos, 2 meses e 26 dias;

m) Tiago Miguel Pinto de Lima (carreira e categoria de Assistente Técnico) - 3 anos, 4 meses e 26 dias.

O início de funções ocorreu a 1 de agosto de 2018 e a remuneração correspondente, respetivamente, à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, para a carreira e categoria de Assistente Operacional e à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, para a carreira e categoria de Assistente Técnico. Nos termos do artigo 11.º do PREVPAP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental.

3 de agosto de 2018. - O Presidente da Freguesia da Ajuda, Jorge Marques.

311652874

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3476863.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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