Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVPAP), para ocupação de treze postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional e Assistente Técnico, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta n.os OE201806/0190 e OE201806/0191, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores, com referência ao tempo de serviço contado nos termos e para os efeitos previstos no artigo 13.º do PREVPAP:
a) António Paulo Messias Dantas (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 1 ano, 11 meses e 26 dias;
b) Artur Miguel da Silva Carmo (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 7 anos e 1 mês;
c) Carla Andreia Bento Subtil (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 5 anos, 10 meses e 26 dias;
d) Carla Alexandra da Costa Claro Oliveira (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 3 anos, 10 meses e 26 dias;
e) Hélder Dias Ribeiro (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 1 ano, 6 meses e 26 dias;
f) João Paulo Fernandes Ferreira (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 2 anos, 3 meses e 26 dias;
g) Rui Manuel Rijo Marques (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 1 ano, 6 meses e 26 dias;
h) Rui Ricardo de Sousa Morais (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 1 ano, 6 meses e 23 dias;
i) Rute Alexandra Neves Rendeiro Barroso (carreira e categoria de Assistente Operacional) - 7 anos e 1 mês;
j) Luis Pedro Freitas Cadório Soares (carreira e categoria de Assistente Técnico) - 1 ano, 10 meses e 17 dias;
k) Olga Isabel Marques Branco Grilo (carreira e categoria de Assistente Técnico) - 1 ano, 6 meses e 26 dias;
l) Paula Cristina de Oliveira Pimentel (carreira e categoria de Assistente Técnico) - 3 anos, 2 meses e 26 dias;
m) Tiago Miguel Pinto de Lima (carreira e categoria de Assistente Técnico) - 3 anos, 4 meses e 26 dias.
O início de funções ocorreu a 1 de agosto de 2018 e a remuneração correspondente, respetivamente, à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, para a carreira e categoria de Assistente Operacional e à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, para a carreira e categoria de Assistente Técnico. Nos termos do artigo 11.º do PREVPAP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental.
3 de agosto de 2018. - O Presidente da Freguesia da Ajuda, Jorge Marques.
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