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Aviso 13581/2018, de 24 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal comum para recrutamento de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 13581/2018

Procedimento concursal comum para recrutamento de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Luís Virgílio de Sousa da Silveira, Presidente da Câmara Municipal de Velas, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público, que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação de cinco postos de trabalho de assistente operacional, aberto por aviso 15061/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239 de 14 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, à qual corresponde a remuneração mensal ilíquida de 580,00 (euro), com início a 3 de setembro de 2018:

João Manuel Azevedo da Silva;

José Manuel da Silva Ávila;

Paulo Jorge Constantino Enes;

Rui Miguel Pereira;

Tiago Filipe Barcelos da Rocha.

Os referidos contratos de trabalho estão sujeitos ao período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

3 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Virgílio de Sousa da Silveira.

311635694

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3476853.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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