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Nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador deste Município, José Aníbal Póvoas de Carvalho, Assistente Operacional - posição remuneratória 01 - nível 1, cessou a relação jurídica de emprego público, em 28 de agosto de 2018, por falecimento.
5 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino Batista Antunes.
311636106
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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