dre.tretas.org
Aviso (extrato) n.º 13521/2018
Em cumprimento do disposto do n.º 1 do art. 11.º e da alínea a) do art. 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 43.º n.º 5 da Lei 75/2013 de 12/09, torno público que cessou as suas funções em comissão de serviço, a seu pedido, o secretário do gabinete de apoio à Vereação, Miguel António Cabrita Minhava, com efeitos a 01/09/2018.
4 de setembro de 2018. - O Vereador, João Pintassilgo.
311639711
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3476790/aviso-extrato-13521-2018-de-24-de-setembro
