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Aviso 13518/2018, de 24 de Setembro

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Sumário

Alteração ao regulamento da operação de loteamento de iniciativa municipal da Zona Industrial do Carido - Discussão Pública

Texto do documento

Aviso 13518/2018

José Luís Gaspar Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Amarante, torna público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em cumprimento da deliberação de câmara tomada em reunião de 21/08/2018, que será aberto o período de discussão pública referente à alteração ao regulamento da operação de loteamento de iniciativa municipal da Zona Industrial do Carido, por um período de 15 (quinze) dias, que se inicia 8 dias após a publicação presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

A proposta de alteração ao regulamento da operação de loteamento pode ser consultada na Câmara Municipal de Amarante, sita na Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600-011 desta cidade de Amarante, todos os dias úteis, entre as 9:00 h e as 16:00h e no sítio oficial do Município de Amarante (www.cm-amarante.pt).

Os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações ou sugestões até ao termo do referido período de discussão pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Amarante, para o endereço acima indicado, ou entregues diretamente no Balcão Único de Amarante, bem como por correio eletrónico, para geral@cm-amarante.pt.

3 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Luís Gaspar Jorge.

311626979

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3476787.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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