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Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivos de falecimento
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por motivo de falecimento, o trabalhador Artur Manuel Fernandes Paula cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a 29 de agosto de 2018.
4 de setembro de 2018. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Berta Ferreira Milheiro Nunes.
311637702
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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