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Aviso 13450/2018, de 21 de Setembro

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Sumário

Plano de Pormenor da Área Envolvente ao Quartel de Paredes - discussão pública

Texto do documento

Aviso 13450/2018

Plano de Pormenor da Área Envolvente ao Quartel de Paredes

Discussão pública

Aires Henrique do Couto Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, torna público, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 28 de agosto de 2018, que, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República, e durante 20 dias, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor da Área Envolvente ao Quartel de Paredes.

A referida proposta, acompanhada dos pareceres emitidos em sede de conferência procedimental, estarão disponíveis para consulta nas instalações do Posto de Turismo da Póvoa de Varzim, sito na Praça do Marquês de Pombal, nesta cidade, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9h30 e as 13h00 e entre as 14h30 e as 18h00.

A proposta e os demais elementos acima referidos serão também disponibilizados para consulta no site da Câmara Municipal na Internet.

Durante o período de discussão pública, qualquer reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento deve ser enviado por correio eletrónico para geral@cm-pvarzim.pt ou remetido por correio registado, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim - «Plano de Pormenor da Área Envolvente ao Quartel de Paredes» - Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim.

Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social, sendo ainda afixados nos lugares de estilo outros de igual teor.

2018-09-05. - O Presidente da Câmara, Aires Henrique do Couto Pereira.

311634162

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3475238.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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