Despacho Conjunto DDC182/91, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [249], de 29.10.1991, Pág. 10832
- Data: 1991-10-29
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Sumário
CRIA A COMISSAO DE GESTÃO DO CENTRO CULTURAL DE BELEM, NA DEPENDENCIA CONJUNTA DOS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES E SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, QUE TEM COMO ATRIBUIÇÃO PRINCIPAL ASSEGURAR A GESTÃO DO REFERIDO ORGANISMO COM VISTA AO APOIO A PRESTAR AO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NO 1 SEMESTRE DE 1992. NOMEIA OS VOGAIS DA REFERIDA COMISSAO. DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO OU NO VOGAL QUE INTERINAMENTE EXERCER A PRESIDÊNCIA, COMPETENCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.
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