Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para regularização extraordinária de vínculos precários realizado nos termos previstos na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, aberto pela União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) através de Aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em 9 de fevereiro de 2018 e na página eletrónica da União das Freguesias de Setúbal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de julho de 2018, com:
Ana Catarina Guerreiro Godinho Rolita de Sousa, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração base mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria única da carreira geral de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 1.201,48 Euros;
Márcia Manuela Patas Moço, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração base mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria única da carreira geral de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 1.201,48 Euros;
Andreia Isabel dos Santos Berlandim, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 683,13 Euros;
Celeste Maria Dias Sousa Rodrigues, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 683,13 Euros;
Maria Helena Martins dos Santos, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 683,13 Euros;
Miraldina Maria Sanches Ximenes Duarte, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 683,13 Euros;
Paula Alexandra Oliveira Pereira, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 683,13 Euros;
Ana Paula Dias Baltazar, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 580,00 Euros;
Brena Lea Marques de Oliveira, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 580,00 Euros;
Cátia Alexandra Borba da Silva, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 580,00 Euros;
Jacinto Manuel Leandro da Silva Guerreiro, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 580,00 Euros;
Liliana Isabel Gamito Mendonça, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 580,00 Euros;
Sérgio Manuel Marques de Abreu Delgado, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira geral de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 580,00 Euros;
Os trabalhadores contratados supra referidos ficam dispensados de período experimental, uma vez que, em todos os casos, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco à carreira e categoria dos trabalhadores, conforme as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dando-se assim cumprimento à disposição constante do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
4 de setembro de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça), Rui Manuel do Rosário Canas.
311629676
