Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante Lei), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de postos de trabalho publicitados através do Código de Oferta Ref. F (2 vagas): OE201803/0010: carreira e categoria de Técnico Superior e após aceitação do posicionamento remuneratório foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Isabel Lopes Afonso e Joana Inês Peres Casalta com data de início a 03 de setembro de 2018 e com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Técnico Superior. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, as trabalhadoras estão dispensadas do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º do anexo da Lei, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é o seguinte:
Ana Isabel Lopes Afonso: 8 anos e 213 dias;
Joana Inês Peres Casalta: 3 anos e 164 dias.
4 de agosto de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Moscavide e Portela, Ricardo Jorge Monteiro Lima.
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