José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos se torna público, que nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10 de 13 de janeiro, com oferta na BEP, n.º OE201701/0242, no Jornal de Notícias de 14 de janeiro, todos do ano de 2017, o graduado em 1.º lugar, e de acordo com o despacho de 8 de agosto de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com: Ricardo Pereira Rodrigues para a categoria de Técnico Superior, funções de História, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficando sujeito a um período experimental de 240 dias, para carreira/categoria de Técnico Superior, com o vencimento correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, do nível remuneratório 15, correspondente a 1201,48 (Mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018.
3 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
311630403