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Aviso 13355/2018, de 20 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 13355/2018

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal realizado no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, aberto pelo aviso publicado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201807/0481, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2018, para o exercício de funções de técnico superior, com a remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria única da carreira geral de técnico superior, com as trabalhadoras Catarina Ribeiro Cidade Lains e Silva Teixeira Rodrigues, e Maria Luísa dos Santos Pedroso Macedo. As trabalhadoras estão dispensadas do período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

4 de setembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Helder Diniz de Sousa.

311630882

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3473174.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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