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Aviso 13303/2018, de 18 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional e na carreira/categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 13303/2018

Celebração de Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de Assistente Operacional e na Carreira/Categoria de Assistente Técnico

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados dois contratos de trabalho em funções públicas, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2018, a saber: um contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional com o candidato Mário Frade Lopes, o qual fica posicionado na posição remuneratória 1 - nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 580,00; e um contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Técnico com o candidato Sofia Alexandra Mendes Barreira, o qual fica posicionado na posição remuneratória 1 - nível remuneratório 5, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 683,13.

Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental dos trabalhadores, sendo que na carreira/categoria de Assistente Operacional tem a duração de 90 dias e na carreira/categoria de Assistente Técnico tem a duração de 180 dias, conforme o preceituado no artigo 49.º da referida Lei, seja constituído pelos seguintes elementos: Presidente: Luís Miguel pessoa da Rosa, Presidente de Junta de Freguesia de Vilarandelo; Vogais efetivos: Hugo Miguel Vieira Ribeiro, Secretário de junta de Freguesia de Vilarandelo, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Manuela da Silva Lopes, Tesoureira de Junta de Freguesia de Vilarandelo.

3 de setembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Miguel Pessoal da Rosa.

311627367

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3470248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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