Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)
Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (ORU) do Centro Histórico do Cercal do Alentejo
Álvaro dos Santos Beijinha, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, torna público, que em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 19 de julho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de 28 de junho de 2018, foi aprovado o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que enquadra a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (ORU) do Centro Histórico do Cercal do Alentejo, conforme previsto no n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.
Mais se informa, que nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que integram a ORU Sistemática do Centro Histórico do Cercal do Alentejo podem ser consultados na página eletrónica do Município no endereço www.cm-santiagocacem.pt ou na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, no edifício da sede do Município, entre as 8.30h e as 16.00h.
31 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha.
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