Despacho (extrato) n.º 8802/2018
Consolidação de mobilidade na categoria
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 9 de agosto de 2018 do Subdiretor-Geral do Património Cultural Dr. Filipe Campos Silva, por delegação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Rute da Conceição Inês Vaz, nos termos previstos do n.º 3 do artigo 99.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, passando a trabalhadora a integrar, a título definitivo, um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, para o desempenho de funções na Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico do Departamento dos Bens Culturais, mantendo o posicionamento remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 5.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior e o nível 27 da Tabela remuneratória única, correspondente à remuneração base de 1.819,38 (euro), tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de agosto de 2018.
16 de agosto de 2018. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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