No seguimento de duas reclamações apresentadas no âmbito do procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso 10302-B/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, 1.º suplemento, de 30 de julho - Referência AF - Ortopedia - torna-se público que, por deliberação de 13 de setembro de 2018, do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., foi homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente naquela especialidade médica e, parcialmente, na parte que respeita a esta mesma especialidade revogada a deliberação datada de 31 de agosto.
Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e mais recentemente pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto nas correspondentes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, torna-se pública, conforme anexo ao presente aviso, dele fazendo parte integrante, a listas unitária de ordenação final do procedimento aqui em causa, incluindo, a lista dos candidatos excluídos e respetiva fundamentação, informação esta também disponível, para consulta, nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., - Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53, 1700-063 Lisboa -, bem como na sua página eletrónica, na área reservada aos «Concursos do SNS».
Conforme previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Portaria acima identificada, bem como na cláusula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente referenciado, da homologação da lista de ordenação final, bem como da exclusão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua interposição a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
13 de setembro de 2018. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
ANEXO
Referência AF - Ortopedia
Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos
(ver documento original)
Candidatos Excluídos
Rui Jorge de Moura Martins - a)
a) Por ser detentor de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída, mediante contrato individual de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro.
311651586
