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Aviso 13181-D/2018, de 14 de Setembro

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Sumário

Homologação da lista de ordenação final, referente ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente - Ortopedia

Texto do documento

Aviso 13181-D/2018

No seguimento de duas reclamações apresentadas no âmbito do procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso 10302-B/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, 1.º suplemento, de 30 de julho - Referência AF - Ortopedia - torna-se público que, por deliberação de 13 de setembro de 2018, do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., foi homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente naquela especialidade médica e, parcialmente, na parte que respeita a esta mesma especialidade revogada a deliberação datada de 31 de agosto.

Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e mais recentemente pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto nas correspondentes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, torna-se pública, conforme anexo ao presente aviso, dele fazendo parte integrante, a listas unitária de ordenação final do procedimento aqui em causa, incluindo, a lista dos candidatos excluídos e respetiva fundamentação, informação esta também disponível, para consulta, nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., - Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53, 1700-063 Lisboa -, bem como na sua página eletrónica, na área reservada aos «Concursos do SNS».

Conforme previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Portaria acima identificada, bem como na cláusula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente referenciado, da homologação da lista de ordenação final, bem como da exclusão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua interposição a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

13 de setembro de 2018. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

ANEXO

Referência AF - Ortopedia

Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos

(ver documento original)

Candidatos Excluídos

Rui Jorge de Moura Martins - a)

a) Por ser detentor de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída, mediante contrato individual de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro.

311651586

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3468133.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2015-08-03 - Portaria 229-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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