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Aviso 13171/2018, de 14 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 13171/2018

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 5 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional e 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico.

Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente da deliberação da Junta de Freguesia, datada de 29 de agosto de 2018, proferida na sequência do procedimento concursal desencadeado no âmbito de regularização extraordinária de Vínculos Precários (Lei 112/2017 de 29 de dezembro), para ocupação de 7 postos de trabalho, sendo 5 na carreira/categoria de Assistente Operacional e 2 na carreira/categoria de Assistente Técnico. Foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com cinco candidatos aprovados na carreira/categoria de Assistente Operacional: José Fernando Barbosa Moreira, José Maria Martins Oliveira, Agostinho Brito Sousa, António Coelho Alves e João Gaspar Rocha Nunes, sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira Assistente Operacional, nível 2 da Tabela Remuneratória Única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 580,00. Foram também celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com dois candidatos aprovados na carreira/categoria de Assistente Técnico: Maria Preciosa Moreira de Castro e Barbara Margarida Ferreira Coelho, sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira Assistente Técnico, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 683,13(euro). Todos os contratos referidos produzem efeitos a 1 do mês de setembro de 2018.

Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29/12, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, é contabilizado para efeitos do período experimental, pelo que todos estes contratados ficam dispensados do período experimental.

30 de agosto de 2018. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Campo e Sobrado, Alfredo Costa Sousa.

311622458

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3467224.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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