Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento (DL) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento (DL), o licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Rui Luís de Sousa Cordeiro, nascido a 16 de dezembro de 1957.
Licenciado em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária, Universidade Técnica de Lisboa.
Desde 1 de maio de 2018, Chefe de Divisão de Licenciamento, em regime de substituição.
Desde 2004 até 2018, técnico superior integrando a Divisão de Licenciamento da DRAPLVT, participando na implementação do Regulamento de Licenciamento da Atividade Industrial (RELAI), Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI), Sistema da Indústria Responsável (SIR) e Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), neste âmbito tem efetuado análise, tramitação e acompanhamento técnico de processos de licenciamento e realização de vistorias; Participou em inúmeras ações de divulgação e esclarecimento para a implementação dos regimes supracitados.
Desde 2013 participa, em representação da DRAPLVT, no grupo de trabalho NREAP, sob a coordenação da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
De 1998 a 2003, foi responsável pelo Sector de Sanidade de Ruminantes na Divisão de Intervenção Veterinária do Oeste, polo de Apoio Administrativo de Caldas da Rainha.
De 1984 a 1998, médico veterinário em exercício na então Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP/IROMA), exercendo a atividade de classificação de carcaças e inspeção sanitária em diversos matadouros.
De 1986 a 1988, responsável pela gestão do matadouro de Leiria em 1985/1986, tendo sido nomeado Diretor Técnico Administrativo do mesmo matadouro.
De 1983 a 1984, cumpriu o serviço militar obrigatório, sendo responsável pela inspeção sanitária de alimentos no Hospital Militar Principal e na Manutenção Militar de Lisboa.
Colaboração como palestrante e como moderador em múltiplas ações de formação e divulgação de âmbito profissional, tendo em 1991 ministrado o Curso de Aperfeiçoamento em Corte e Preparação de Carnes Verdes, em Alcobaça (53 horas) e em 1989 o Curso Teórico-prático de Corte e Preparação de Carnes, no matadouro Matasuínos em São Martinho do Porto (300 horas).
Frequentou diversas ações de formação dos quais se destaca:
Ética e Deontologia Profissional (2017); Workshop "Gestão e Transporte de Resíduos no Setor Agrícola" (2017); Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2016); Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado (2015); Workshop "Segurança e Higiene no Trabalho" (2013); Articulação do RJUE e de Regimes Jurídicos Sectoriais (2010); Seminário "Licenciamento de Higiene e Segurança Alimentares em Estabelecimentos" (2008); Seminário Segurança Alimentar e HACCP (2007); Introdução ao Método de Controlo HACCP (2005); Seminário "A Rastreabilidade no Setor Alimentar"; Curso de Treino "Plano de Alerta de Febre Aftosa" (2001); Plano Informático de Saúde Animal - PISA WINS (2001); Proteção e Bem-Estar Animal (2000); Seminário de Brucelose, (2000); Monitorização da Encefalite Espongiforme de Bovinos (EEB) e Utilização do Teste rápido (2000); O Direito das Contraordenações (2000); Curso de Atualização de Inspetores Sanitários (1996); Curso de Classificação de Carcaças de Suínos e Bovinos (1984).
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