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Despacho 8775/2018, de 14 de Setembro

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento (DL), do licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro

Texto do documento

Despacho 8775/2018

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento (DL) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento (DL), o licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.

24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.

Nota Curricular

Rui Luís de Sousa Cordeiro, nascido a 16 de dezembro de 1957.

Licenciado em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária, Universidade Técnica de Lisboa.

Desde 1 de maio de 2018, Chefe de Divisão de Licenciamento, em regime de substituição.

Desde 2004 até 2018, técnico superior integrando a Divisão de Licenciamento da DRAPLVT, participando na implementação do Regulamento de Licenciamento da Atividade Industrial (RELAI), Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI), Sistema da Indústria Responsável (SIR) e Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), neste âmbito tem efetuado análise, tramitação e acompanhamento técnico de processos de licenciamento e realização de vistorias; Participou em inúmeras ações de divulgação e esclarecimento para a implementação dos regimes supracitados.

Desde 2013 participa, em representação da DRAPLVT, no grupo de trabalho NREAP, sob a coordenação da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

De 1998 a 2003, foi responsável pelo Sector de Sanidade de Ruminantes na Divisão de Intervenção Veterinária do Oeste, polo de Apoio Administrativo de Caldas da Rainha.

De 1984 a 1998, médico veterinário em exercício na então Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP/IROMA), exercendo a atividade de classificação de carcaças e inspeção sanitária em diversos matadouros.

De 1986 a 1988, responsável pela gestão do matadouro de Leiria em 1985/1986, tendo sido nomeado Diretor Técnico Administrativo do mesmo matadouro.

De 1983 a 1984, cumpriu o serviço militar obrigatório, sendo responsável pela inspeção sanitária de alimentos no Hospital Militar Principal e na Manutenção Militar de Lisboa.

Colaboração como palestrante e como moderador em múltiplas ações de formação e divulgação de âmbito profissional, tendo em 1991 ministrado o Curso de Aperfeiçoamento em Corte e Preparação de Carnes Verdes, em Alcobaça (53 horas) e em 1989 o Curso Teórico-prático de Corte e Preparação de Carnes, no matadouro Matasuínos em São Martinho do Porto (300 horas).

Frequentou diversas ações de formação dos quais se destaca:

Ética e Deontologia Profissional (2017); Workshop "Gestão e Transporte de Resíduos no Setor Agrícola" (2017); Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2016); Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado (2015); Workshop "Segurança e Higiene no Trabalho" (2013); Articulação do RJUE e de Regimes Jurídicos Sectoriais (2010); Seminário "Licenciamento de Higiene e Segurança Alimentares em Estabelecimentos" (2008); Seminário Segurança Alimentar e HACCP (2007); Introdução ao Método de Controlo HACCP (2005); Seminário "A Rastreabilidade no Setor Alimentar"; Curso de Treino "Plano de Alerta de Febre Aftosa" (2001); Plano Informático de Saúde Animal - PISA WINS (2001); Proteção e Bem-Estar Animal (2000); Seminário de Brucelose, (2000); Monitorização da Encefalite Espongiforme de Bovinos (EEB) e Utilização do Teste rápido (2000); O Direito das Contraordenações (2000); Curso de Atualização de Inspetores Sanitários (1996); Curso de Classificação de Carcaças de Suínos e Bovinos (1984).

311620595

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3467173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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