Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o mestre Marco Santos Nunes reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento Rural (DAADR) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, mestre Marco Santos Nunes, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento Rural (DAADR), o mestre Marco Santos Nunes, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Marco Santos Nunes, nascido a 26 de outubro de 1974.
Mestre em Zootecnia pela Universidade de Évora e licenciado em Engenharia Zootécnica pela Universidade dos Açores.
Desde janeiro de 2018 até à presente data Chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Fundos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
De 2015 a 2017, Técnico Superior da Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT).
De 2012 a 2015, Diretor de Serviços de Controlo da DRAPLVT.
De 2011 a 2012, Chefe de Divisão da Delegação Regional do Ribatejo da DRAPLVT.
De 2010 a 2011, Assessor do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.
De 2007 a 2010, Técnico Superior do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.
De 2003 a 2007, Técnico Superior do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.
De 2001 a 2003, Técnico de empresa de fabrico de alimentos compostos para animais.
De 2000 a 2001, Técnico de associação de produtores do setor agropecuário.
De 1999 a 2000, Estagiário no Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.
Participação em ações de formação na qualidade de formador e formando, de onde se destacam:
Regime de contrato de trabalho em funções públicas. Instituto de Emprego e Formação Profissional. Santarém, novembro de 2016;
Sistema de Controlo Interno na Administração Pública. Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA). Santarém, outubro de 2014;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública. Instituto Nacional de Administração (INA). Santarém, janeiro de 2012;
SIGPV (Sistema de Informação Geográfica do Património Vitícola). Santarém, dezembro de 2011;
Questões comportamentais. INA. Lisboa, fevereiro de 2010;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores. INA. Curso homologado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Lisboa, julho de 2006;
Curso de Formação em Segurança Alimentar (HACCP). Área de formação - Indústrias Alimentares. Biogaia, PORLVT. Lisboa, abril de 2006.
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