MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
NIPC: 506676170
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Seia
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238310230
Fax: 230310232
Endereço da Entidade: www.cm-seia.pt
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - Alienação do Lote n.º 2A - Zona Industrial de Seia - Polo I
Descrição sucinta do objeto da alienação: Lote n.º 2A, terreno para construção, sito na Zona Industrial de Seia - Polo I, com a área total de 2.749,00 m2, área bruta de construção de 2.749,00 m2 e uma área máxima de implantação de 1.649,00 m2
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta Pública
Tipo de bens: Lote de Terreno para Construção
Legislação aplicável: N.º 2, do Artigo 266-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 529986.08 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: .
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
No Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento do Município de Seia e através do endereço electrónico www.cm-seia.pt;
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Júri de análise de proposta
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o n.º 8 do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o n.º 6 do Programa de Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Seia
Pessoa: Presidente da Câmara Municipal de Seia
Morada: Largo Dr. António Borges Pires
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O Ato Público da Abertura das Propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao de entrega das Propostas, pelas 10h00, no Edifício da Câmara Municipal (Sala de Reuniões)
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/13
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo
Cargo: Presidente da Câmara
411650387