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Anúncio de Procedimento 7414/2018, de 12 de Setembro

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Sumário

Hasta Pública nº 08/DCNFC/2018

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas do Centro

Endereço: Rua Cónego António Barreiros - Quinta do Soqueiro

Código postal: 3500 093

Localidade: Viseu

País: PORTUGAL

Telefone: 232427510

Fax: 232427559

Endereço da Entidade: www.icnf.pt

Endereço Eletrónico: dcnfc@icnf.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública nº 08/DCNFC/2018

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 147 lotes de material lenhoso provenientes das Matas Nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso e Dunas de Quiaios e dos Perímetros Florestais das Dunas e Pinhais de Mira, Dunas de Cantanhede, S. Salvador, Penoita, Montemuro, Serra do Crasto, S. Pedro do Sul, Leomil, Arca, Vouga, Serra da Estrela, Alcongosta, Castelo Novo, Louriçal do Campo, Alge e Penela, S. Pedro Dias e Alveite, Mata do Braçal, Castanheira de Pera, Necessidades, Rabadão, Pampilhosa da Serra e Aveleira, todos sob gestão do ICNF, I.P..

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: material lenhoso

Legislação aplicável: nº 2 do artigo 266º-C do código dos contratos públicos

Avaliação do bem: 7445800.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 7455800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03400000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP 08/DCNFC/2018

Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Disponível para consulta em www.icnf.pt; disponibilizado pelo endereço eletrónico: daaf_centro@icnf.pt, e, ainda, no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, com morada na Quinta do Soqueiro - Rua Cónego António Barreiros - 3500-093 VISEU, no seguinte horário: das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, com morada na Quinta do Soqueiro - Rua Cónego António Barreiros - 3500-093 VISEU

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar:

a. Declaração constante no ANEXO I ao programa de procedimento;

b. Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual, ou Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente atualizados;

c. Certificado de registo criminal para empresários em nome individual;

d. Certificado de registo criminal para pessoas coletivas e para os titulares dos órgãos sociais em efetividade de funções;

e. Número de Operador Económico ou documento comprovativo de se encontrar inscrito na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) como Operador Económico, no âmbito do Decreto-Lei 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, com a redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 30-A/2011 de 7 de outubro, na redação atual;

f. Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

g. Documento de registo de operador, no Sistema de Registo Inicial de Operador, do ICNF, no âmbito do Decreto-Lei 76/2013 de 5 de junho, que procede à transposição do Regulamento (EU) n.º 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (RIO);

h. Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

i. Documento onde conste o número de telefone e o endereço de correio eletrónico para efeitos de comunicações e notificações.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Os documentos de habilitação devem ser remetidos até ao dia 24 de setembro de 2018, por correio eletrónico para o endereço dcnfc@icnf.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 13 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: ICNF, I.P.

Pessoa: Dra Ana Sofia Margarido

Morada: Rua Aristides de Sousa Mendes - Portal do Fontelo - 3500-033 VISEU

Telefone: 232427510

Fax: 232427559

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 10:00h do dia 27 de setembro de 2018, no Instituto Português da Juventude, situado na Rua Aristides de Sousa Mendes - Portal do Fontelo - 3500-033 VISEU

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim

Valor 3233475.00 EUR

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/09/12

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Madeira

Cargo: Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do ICNF,

411646994

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3465133.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-08-08 - Decreto-Lei 95/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro.

  • Tem documento Em vigor 2013-06-05 - Decreto-Lei 76/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Cria o registo de operador e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações ao Regulamento (UE) 995/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira, e define as medidas de controlo e fiscalização da sua aplicação no território nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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