Aviso 13061/2018, de 12 de Setembro
Nomeação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência e suspensão de funções de adjunto do GAP
Aviso 13061/2018
Para os devidos e legais efeitos torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 17 de outubro de 2017, foi nomeado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Jorge Manuel Paliotes Roque, no cargo de Adjunto, para constituição do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2017.
Mais se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 23/08/2018, foi determinada a suspensão de funções de Adjunto do respetivo Gabinete de Apoio, de Jorge Manuel Paliotes Roque, pelo período de 30 dias, com efeitos a 1 de setembro de 2018.
23 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.
311632737
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3464211.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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