Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Delegação Regional da Península de Setúbal (DRPS) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Delegação Regional da Península de Setúbal (DRPS), o licenciado Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles, nascido a 18 de julho de 1955.
Licenciado em Engenharia Agronómica, pela Universidade de Évora.
Desde 12 de fevereiro de 2018 - Chefe da Delegação Regional da Península de Setúbal (DRPS), da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), em regime de substituição.
Entre 16 de janeiro de 2012 e 11 de fevereiro de 2018 - Chefe da Delegação Regional da Península de Setúbal (DRPS), da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) em comissão de serviço.
Coordenação geral da DRPS, da DRAPLVT, com intervenção a nível do planeamento, normalização, acompanhamento e monitorização das atividades da gestão e avaliação de recursos humanos e da coordenação dos meios operacionais.
Coordenação das ações de acompanhamento do setor agrícola, do desenvolvimento rural, do setor agroalimentar na região da Península de Setúbal.
De 2001 a 2012 - Coordenador e responsável pelas atividades desenvolvidas pelo Centro de Informação Europe Direct da Península de Setúbal com os diferentes parceiros, na divulgação de temas e políticas da União Europeia, com início em julho de 2005, sob orientação da Representação da Comissão Europeia (RCEP), nesta qualidade representou o Centro de Informação em diversos eventos, quer em Portugal, quer no estrangeiro.
Assistência técnica a projetos de desenvolvimento rural.
De 1986 a 2001 - Coordenação de ações de formação organizados pela DRARO, Caixa Agrícola de Palmela, Cooperativa Agrícola de Palmela, e na Associação Regional dos Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra da Arrábida (ARCOLSA).
Autor e apresentador de programa de rádio diário "Viver do Campo", na Rádio Pal, de Palmela, dedicado aos produtos tradicionais de qualidade e ao ambiente, durante dois anos (1993 e 1994).
De 1975 a 1985 - Técnico de Extensão Rural na XIII Brigada Técnica Agrícola, Sub-Região de Setúbal.
Frequentou diversas ações de formação profissional em diferentes temáticas:
Administração Pública - Ética e Deontologia Profissionais, Centro do Emprego e Formação Profissional de Santarém (CEFPS); Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, CEFPS; Responsabilidade Civil Extracontratual no Estado, ISLA;
Desenvolvimento Rural - Desenvolvimento Local em Territórios Rurais/A Abordagem Leader, DGADR, Seminário Nacional da Rede Portuguesa Leader + "Como disseminar a Abordagem Leader", IDRHA, Curso de Extensionista, Direção Geral de Extensão Rural.
Qualidade - Agricultura Biológica B-Learning, DGADR, Curso de Implementação da NP EN 45011, DGDR.
Sanidade Vegetal - Food Hygiene at Primary Production, Múrcia, BTS, European Comission; Curso de Inspeção Fitossanitária - Área Agrícola, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
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