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Aviso 13038/2018, de 12 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal para contrato de prestação de serviço, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da Lei n.º 35/2014 e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro

Texto do documento

Aviso 13038/2018

O Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro, Coimbra, torna público que se encontra aberto processo de seleção para contrato de prestação de serviço, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da Lei 35/2014 e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

1 - Número de trabalhadores: 2.

2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro, Coimbra.

3 - Função: prestação de serviços/tarefas de serviço de limpeza de três horas e 30 minutos/dia.

4 - Remuneração ilíquida: 3,82 (euro)/hora.

5 - Duração do contrato: de 17 de setembro de 2018 a 21 de junho de 2019.

6 - Requisitos legais exigidos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.

7 - Constitui fator preferencial a comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções mencionadas no n.º 3 do presente aviso, em escolas do agrupamento.

8 - Prazo e procedimento de formalização de candidaturas:

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados da data de publicação no Diário da República em formulário disponível no endereço eletrónico http://www.escolaeugeniodecastro.pt deste Agrupamento e/u poderá ser solicitado nos Serviços de Administração escolar devendo ser entregue pessoalmente ou mediante correio registado para a Rua Almirante Gago Coutinho, 3030-326 Coimbra;

b) As candidaturas devem ser instruídas com os documentos abaixo indicados, a saber: documento comprovativo das habilitações literárias; curriculum vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação profissional; fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão; fotocópia do cartão de contribuinte.

9 - Método de seleção:

9.1 - Considerando a urgência do recrutamento por motivos do início do ano escolar 2017/2018 e de acordo com o artigo 33.º e 34.º os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento os trâmites previstos na Portaria 83-4/2009, de 22 de janeiro, será utilizado como método de seleção - Avaliação Curricular e Entrevista.

10 - Este procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2018-2019.

11 - Composição do Júri:

Presidente: Arminda Maria de Melo Matias Gonçalves - Subdiretora.

Vogais efetivos:

Izalina da Silva Antunes Alves David - Adjunta do diretor.

Isabel Maria Nunes da Costa Fernandes - Coordenadora Técnica.

Vogais suplentes:

José Carlos Cruz Barreiros - Adjunto da direção.

28 de agosto de 2018. - O Diretor, António Manuel Moita de Almeida Couceiro.

311616748

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3464153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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