Despacho 8683/2018, de 11 de Setembro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento
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Fonte: Diário da República n.º 175/2018, Série II de 2018-09-11.
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Data:
2018-09-11
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Documento na página oficial do DRE
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Consolidação da mobilidade na categoria, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Despacho 8683/2018
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Subdiretora-geral, datado de 11 de julho de 2018, precedido de parecer prévio favorável do respetivo serviço de origem, Instituto da Segurança Social, IP, e com a anuência do trabalhador, foi autorizada a consolidação definitiva na situação de mobilidade na categoria, ao técnico superior Luís Miguel Silva Cunha dos Santos, passando a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório do serviço de origem, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de maio de 2018.
27 de agosto de 2018. - O Diretor-Geral, José Luís Albuquerque.
311615727
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3463174.dre.pdf .
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