MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
NIPC: 503450189
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território (DAOT)
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
Telefone: 284315100
Fax: 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais na Rede Secundária de Rega em Fase de Exploração - 2019/2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços visa fornecimento de serviços para a execução dos trabalhos definidos para a fase de exploração da rede secundária de rega no âmbito da monitorização dos recursos hídricos superficiais. Estes trabalhos têm por objetivo realizar campanhas de amostragem e os respetivos ensaios laboratoriais considerados necessários para avaliar o estado físico-químico e ecológico das massas de água superficiais na área de influência dos blocos de rega inseridos no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
O local de execução é o seguinte:
País: Portugal
NUT III: Alentejo
Distrito: Beja; Évora; e Setúbal.
Concelho: Alcácer do Sal, Aljustrel, Alvito, Beja, Cuba, Évora, Ferreira do Alentejo, Moura, Portel, Serpa e Vidigueira.
Freguesia: Ervidel; Messejana; São João de Negrilhos; União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos; Alvito; Vila Nova da Baronia; Baleizão; Beringel; Cabeça Gorda; Nossa Senhora das Neves; Santa Clara de Louredo; São Matias; União das freguesias de Albernoa e Trindade; União das freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira); União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista); União das freguesias de Salvada e Quintos; União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja; União das freguesias de Trigaches e São Brissos; Cuba; Faro do Alentejo; Figueira dos Cavaleiros; Odivelas; União das freguesias de Alfundão e Peroguarda; União das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros; União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador; Brinches; Pias; União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria); União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo; Pedrógão; Selmes; Vidigueira; Vila de Frades; Nossa Senhora de Machede; Torre de Coelheiros; União das freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro; Monte do Trigo; Portel; Santana; União das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola; e Torrão.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90711500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 23/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Freguesia: Freguesia de Alvito
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Cuba
Freguesia: Freguesia de Cuba
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Freguesia de Portel
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Freguesia: União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria)
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Freguesia: Freguesia de Vidigueira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
790 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
de acordo com Programa de Concurso
Descrição:
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação, exigidos nos termos do artigo 81º do CCP e da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, designadamente:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP, devendo ser referido o código de certidão permanente.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território (DAOT)
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 284315100
Fax: 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Critério relativo à qualidade - Qualidade técnica da proposta (Fatores M e Q)
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Critério relativo ao custo - Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 284315100
Fax: 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico
411640748