Concurso público para alienação de três lotes de terreno, loteamento Abegoaria, Rua da Lavoura, em Beja
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:
Faz público que, de acordo com a deliberação tomada na reunião de 16 de agosto de 2018, se vai proceder à abertura de concurso público para a alienação de três lotes de terreno, destinados a comércio ou serviços, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.
A concessão supra identificada, deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento.
1 - A participação no ato público será aberta a todos os interessados.
2 - O valor base do terreno é:
Lote 1 - 7.000,00 (euro) (Sete mil euros);
Lote 2 - 7.000,00 (euro) (Sete mil euros);
Lote 10 - 10.000,00 (euro)(Dez mil euros).
Podendo ser apresentadas propostas de valor superior ou inferior, para cada um dos lotes em separado ou para a totalidade dos mesmos, conforme estipulado no Programa de Concurso e Caderno de Encargos, reservando-se o Município de Beja o direito de não proceder à alienação.
3 - O ato público de abertura de propostas realizar-se-á no Salão Nobre da Câmara Municipal de Beja, no primeiro dia útil, após o trigésimo dia da Publicação no Diário da República, às 11h.
4 - As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, fechadas e lacradas, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência.
É condição obrigatória, sob pena de exclusão, a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos.
5 - O prazo para a apresentação de propostas terminará no o trigésimo dia da Publicação no Diário da República.
6 - O contrato de promessa de compra e venda do terreno será assinado no prazo máximo de 30 dias após a sua adjudicação, sendo nessa data liquidado o valor de dez por cento do valor da adjudicação.
7 - A escritura pública de venda do terreno será assinada no prazo máximo de 90 dias após a sua adjudicação, sendo nessa data liquidada a totalidade do valor da adjudicação, deduzida do valor do ponto 7.
8 - Todos os interessados podem consultar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos no Espaço Empresas do Município de Beja, no edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9.00/12.30 e das 14.00/17.30.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume
21 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
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