Faz-se público, nos termos da alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, a extinção por caducidade do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro e outros minerais metálicos numa área situada nos concelhos de Águeda, Mortágua, Oliveira de Frades, Sever do Vouga, Tondela e Vouzela, com o número de cadastro MNPP0516 denominada por «CARAMULO», celebrado a 22/07/2016 com a Medgoldminas - Unipessoal, Lda.., cujo extrato n.º 151/2017, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2017. Mais se informa, nos termos da Cláusula décima sétima do contrato de prospeção e pesquisa, que os motivos da caducidade são o cumprimento do contrato, investimento e trabalhos contratualizados e o fim do prazo vigente.
O presente aviso, está também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
27 de julho de 2018. - O Diretor-Geral, Mário Guedes.
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