Consulta Pública - PMDFCI do Município de Lousada
Pedro Daniel Machado Gomes, licenciado em Direito, presidente da Câmara Municipal de Lousada:
Torna público, nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 56.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que se encontra em consulta pública a atualização do "Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Lousada - PMDFCI do Município de Lousada (2018-2027)", pelo período de 15 dias, a contar da data da publicitação do presente Edital, no Diário da República.
O PMDFCI do Município de Lousada pode ser consultado no Edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal - Secretaria do Departamento de Obras Municipais e Ambiente, na Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, em Lousada, todos os dias úteis, no horário normal de expediente, bem como no sítio da Internet da Câmara Municipal de Lousada www.cm-lousada.pt.
Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI de Lousada foi objeto dos seguintes pareceres:
Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, obtido em 26 de abril de 2018;
Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., obtido no ofício n.º 41499/2018/DGAPPF, de 25 de julho de 2018.
Qualquer sugestão, informação ou observação ao presente PMDFCI do Município de Lousada, deve ser apresentado por escrito, no Balcão de Atendimento Geral da Câmara Municipal de Lousada, ou por via eletrónica, para o endereço geral@cm-lousada.pt, devendo conter, em qualquer dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, bem como no site www.cm-lousada.pt.
28 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
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