2.ª Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor N.º 1 de Almancil - Período de Discussão Pública
Heloísa Bárbara Madeira e Madeira, Vereadora da Câmara Municipal de Loulé, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT), na redação conferida pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que, na sequência da deliberação tomada, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Loulé, na reunião de 22 de agosto de 2018, sobre a Proposta n.º 1378/2018 [DP], o projeto de alteração ao regulamento do Plano de Pormenor n.º 1 de Almancil (PP01 Almancil) se encontra em fase de discussão pública pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República.
Mais se torna público que o referido projeto de alteração ao regulamento e demais elementos objeto de deliberação de Câmara encontram-se disponíveis para consulta nos seguintes locais:
Câmara Municipal de Loulé (Divisão de Planeamento);
Sítio da Internet da Câmara Municipal: http://www.cm-loule.pt/ em Serviços Municipais/ Planeamento, Urbanismo e Reabilitação Urbana/ Planeamento e Ordenamento do Território/ Consultas Públicas.
Quaisquer reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito (preferencialmente com recurso à minuta disponível para o efeito), ao Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Praça da República, 8104-001 Loulé, pelo correio ou através do endereço eletrónico cmloule@cm-loule.pt com indicação expressa em "assunto" de "2.ª Alteração ao regulamento do Plano de Pormenor n.º 1 de Almancil - período de discussão pública" e com a identificação e morada de contacto do signatário.
23 de agosto de 2018. - A Vereadora, Heloísa Madeira.
611607498
