Aviso 12836/2018, de 6 de Setembro
Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 12836/2018
Exoneração do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho de 26 de julho de 2018 e no uso da competência atribuída pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei a seu pedido e com efeitos a 31 de julho de 2018, o Sr. José Marcelino dos Santos Garcia, das funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, para as quais havia sido designado por despacho de 23 de outubro de 2018.
14 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.
311603544
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3459255.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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