Concurso Público para Alienação de um terreno destinado à construção de uma Unidade de Saúde
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja
Faz público que de acordo com a deliberação tomada na reunião de 16 de agosto de 2018 se vai proceder à abertura de concurso público para a alienação de um terreno destinado à construção de uma Unidade de Saúde, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.
A concessão supraidentificada, deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento
1 - A participação no ato publico será aberta a todos os interessados
2 - O valor base do terreno é de 300.000,00 (euro)(Trezentos mil euros), podendo ser apresentadas propostas de valor superior ou inferior, conforme estipulado no Programa de Concurso e Caderno de Encargos reservando-se o Município de Beja o direito de não proceder à alienação
3 - O ato público de abertura de propostas realizar-se-á no Salão Nobre da Câmara Municipal de Beja, no primeiro dia útil, após o trigésimo dia da Publicação no Diário da República às 16h.
4 - As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, fechadas e lacradas, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência
É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos
5 - O prazo para a apresentação de propostas terminará após o trigésimo dia da Publicação no Diário da República
6 - No ato da adjudicação o concorrente a quem for adjudicada o terreno pagará o valor de
7 - O contrato de compra e venda do terreno será assinado no prazo máximo de 60 dias após a sua adjudicação.
8 - Todos os interessados podem consultar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos no Espaço Empresas do Município de Beja, no edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9.00/12.30 e das 14.00/17.30.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume
21 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
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