Concurso Público para Alienação de um edifício, localizado na Rua João Afonso de Beja, 10, em Beja
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja
Faz público que de acordo com a deliberação tomada na reunião de Câmara de 16 de agosto de 2018, se vai proceder à abertura de concurso público para a alienação de um edifício, localizado na Rua João Afonso de Beja, 10, artigo 1366.º da União de Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.
A concessão supraidentificada, deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento
1 - A participação no ato publico será aberta a todos os interessados
2 - O valor base do prédio é de 80.000,00 (euro) (Oitenta mil euros mil euros), podendo ser apresentadas propostas de valor superior, reservando-se o Município de Beja o direito de não proceder à alienação
3 - O ato público de abertura de propostas realizar-se-á no Salão nobre da Câmara Municipal de Beja, no primeiro dia útil, após o trigésimo dia da publicação em Diário da República, às 10h00.
4 - As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, fechadas e lacradas, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência
É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos
5 - O prazo para a apresentação de propostas terminará no dia após o trigésimo dia da Publicação em Diário da República.
6 - O contrato de promessa de compra e venda do terreno será assinado no prazo máximo de 30 dias, após a adjudicação, data em que será liquidada a quantia de dez por cento do valor da proposta
7 - A escritura de venda do edifício será assinado no prazo máximo de 90 dias após a sua adjudicação, data em que será liquidada a totalidade do valor da venda
8 - Todos os interessados podem consultar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos no Espaço Empresas do Município de Beja, no edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9.00/12.30 e das 14.00/17.30.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume
21 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
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