Declaração de Retificação 30/2018, de 6 de Setembro
Retifica a Portaria n.º 237-B/2018, de 28 de agosto, que procede à sexta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 165, de 28 de agosto de 2018
Declaração de Retificação n.º 30/2018
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria 237-B/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 165, de 28 de agosto de 2018, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No capítulo iv (Despesas não elegíveis) do Anexo III, onde se lê:
«CAPÍTULO IV
Despesas não elegíveis
(ver documento original)
deve ler-se:
«CAPÍTULO IV
Despesas não elegíveis
(ver documento original)
Secretaria-Geral, 4 de setembro de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
111630233
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3459136.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-01-16 -
Decreto-Lei
4/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.
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2013-03-21 -
Decreto-Lei
41/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.
-
2018-08-28 -
Portaria
237-B/2018 -
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
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