Declaração de Retificação n.º 635/2018

Por ter saído com inexatidão o Aviso 4423/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2018, no que se refere ao ponto 4 do aviso, retifica-se o mesmo de modo a que onde se lê:

«4 - Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP com os seguintes trabalhadores:

4.1 - Ricardo Jorge dos Reis de Brito Aleixo, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1201,48, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, com início a 2 de janeiro de 2018;

4.2 - Osório Navio Pires, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1201,48, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, com início a 2 de janeiro de 2018;

4.3 - Luís Miguel Pereira Martins, para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 580,00, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, com início a 15 de março de 2018.»

deve ler-se:

«4 - Na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP com os seguintes trabalhadores:

4.1 - Ricardo Jorge dos Reis de Brito Aleixo, para o exercício de funções, a termo resolutivo certo, na categoria de Técnico Superior auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1201,48, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, com início a

2 de janeiro de 2018;

4.2 - Osório Navio Pires, para o exercício de funções, a termo resolutivo certo, na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1201,48, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, com início a 2 de janeiro de 2018;

4.3 - Luís Miguel Pereira Martins, para o exercício de funções, por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 580,00, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, com início a

15 de março de 2018.»

23 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Ventura Pina.

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