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Aviso 12790/2018, de 5 de Setembro

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Sumário

Abertura do período de discussão pública da alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros

Texto do documento

Aviso 12790/2018

Abertura do período de discussão pública da alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros

Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal, em reunião realizada a 23 de agosto de 2018, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros.

Mais se torna público que o referido período de discussão terá início no 5.º dia útil após publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º, e n.º 4, alínea a) do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio e terá a duração de 20 dias seguidos.

Os interessados poderão consultar a proposta de alteração e a demais documentação inerente ao processo nos serviços da Unidade de Planeamento e Projetos, sito nos Paços do Município, Jardim 1.º de maio, em Macedo de Cavaleiros, nos dias úteis, das 9:00 às 12:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, no Centro Cultural de Macedo de Cavaleiros, sito na Rua Engenheiro Moura Pegado, 5340-265, em Macedo de Cavaleiros, durante os fins de semana, das 9:00 às 16:00 horas e no sítio da internet do município, em www.cm-macedodecavaleiros.pt

Os interessados poderão formular, por escrito, reclamações, observações ou sugestões, dirigidos ao Presidente da Câmara, para a morada Jardim 1.º de maio, 5340-218 Macedo de Cavaleiros ou pessoalmente, dirigindo-se aos serviços da Unidade de Planeamento e Projetos, sito nos Paços do Concelho, utilizando impresso disponível nos locais ou, ainda, através do endereço eletrónico geral@cm-macedodecavaleiros.pt.

24 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.

611608218

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3457724.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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