A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual incube emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 97/2015, de 1 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 115/2017, de 7 de setembro:
1 - Cessam funções na Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), a pedido dos mesmos, as pessoas seguintes:
a) Prof. Doutor Filipe Caseiro Alves, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, assistente graduado sénior de Radiologia e Diretor do Serviço de Radiologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., nomeado membro da CATS através do Despacho 7069/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 30 de maio.
b) Prof. Doutor Luís Mendes Pedro, Professor Associado com agregação de Cirurgia Vascular da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, assistente graduado sénior de Cirurgia Vascular no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., nomeado membro da CATS através do Despacho 7069/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 30 de maio.
c) Prof. Doutor Luís Taborda Barata, médico, especialista em imunoalergologia, assistente graduado do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., e professor associado com agregação do Departamento de Ciências Médicas, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior; nomeado membro da CATS através do Despacho 1878/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia seguinte ao da sua publicação.
27 de agosto de 2018. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 24 de agosto de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
311612705
