Declaração de Retificação n.º 633/2018
Declaração de retificação do aviso de abertura de procedimento concursal, para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar da Ação Educativa), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto de 2018.
Por ter saído com inexatidão o Aviso 12361/2018, da abertura de procedimento concursal, para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar da Ação Educativa), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto de 2018, publica-se o seguinte aviso retificativo. Assim, no conteúdo do aviso, onde se lê «6 - [...] Posição remuneratória de referência: Técnico Superior: 1.201,48 (euro) - 2.ª posição - nível 15», deve ler-se «Assistente Operacional: 580,00 (euro) - Remuneração mínima mensal garantida» e onde se lê «7 - Requisito habilitacional: A remuneração será determinada com [...]» deve ler-se «escolaridade mínima obrigatória, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado».
28 de agosto de 2018. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Isabel Simões Pinto.
311615346
