1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, no artigo 7.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na sua atual redação, republicada em anexo à Lei Orgânica 2/2018, de 5 de julho, conjugado com o artigo 28.º do Decreto-Lei 237-A/2006, de 14 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei 71/2017, de 21 de junho, e no uso das competências que me foram subdelegadas nos termos do Despacho 7253/2018, de 26 de julho, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 146, 2.ª série, de 31 de julho de 2018, subdelego:
1.1 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 3 e n.º 4 na anterior e atual redação, do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, individualmente nos seguintes conservadores, conservadores adjuntos, conservadores auxiliares, notários e adjuntos de conservador:
I - Licenciada Alexandra Isabel Pires de Almeida Xavier Fernandes;
II - Mestre Ana Estela Chagas Marques Leandro
III - Licenciada Ana Isabel de Almeida Veríssimo Condessa;
IV - Licenciada Ana Luísa Cardoso Grilo Carlota de Carvalho Ferreira;
V - Licenciada Ana Margarida Borges da Silva León;
VI - Licenciada Ana Paula Batista Branco da Costa de Alvarez Cortes;
VII - Licenciada Ana Paula de Jesus Rodrigues Queirós;
VIII - Licenciada Andreia Tomaz Henriques das Neves,
IX - Licenciada Antónia Manuela Fernandes Novais;
X - Licenciado António Lívio Martins Roque;
XI - Licenciada Arlete da Encarnação Marques Farto;
XII - Licenciado António Manuel Alves Correia Cardoso;
XIII - Licenciada Bárbara Solange de Matos Barreto;
XIV - Licenciada Belmira de Ascensão Gonçalves;
XV - Licenciada Benilde da Conceição Alves Ferreira;
XVI - Licenciada Betina Alexandra Martinho Martins de Andrade;
XVII - Licenciada Carla Isabel Araújo Barbosa;
XVIII - Licenciada Carla Maria de Chaby Queirós Delile;
XIX - Licenciada Carla Susana Rodrigues Costa Morgado;
XX - Licenciada Célia do Carmo Novais Leite de Almeida;
XXI - Licenciada Cláudia Margarida Bispo Fernandes;
XXII - Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes;
XXIII - Licenciada Elisabete Maria da Palma Reis;
XXIV - Licenciada Esmeralda Adelino Ribeiro Bispo Gomes;
XXV - Licenciada Graça Maria Matias Conde;
XXVI - Licenciada Isabel Brites dos Santos Oliveira;
XXVII - Licenciada Isabel Cardoso Batista Grilo Comte;
XXVIII - Licenciada Isabel Cristina Campos Amaral Coelho;
XXIX - Licenciada Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro;
XXX - Licenciada Isabel Maria Rocha Almeida;
XXXI - Licenciada Isabel Rute de Albuquerque Matos Quintão;
XXXII - Licenciada Joana Isabel do Couto Duarte da Costa;
XXXIII - Licenciada Joana Maria da Silva Flores;
XXXIV - Licenciada Joana Maria Sousa de Barros Pinto;
XXXV - Licenciado Jorge Manuel Fernandes Ribeiro Laia;
XXXVI - Licenciado José Alberto Sá Marques de Carvalho;
XXXVII - Licenciado José Miguel Fernandes Campos Garcia;
XXXVIII - Licenciada Laura Maria Amorim Saleiro Pinto;
XXXIX - Licenciada Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira da Silva;
XL - Licenciado Lino Paulo Coelho de Carvalho;
XLI - Licenciado Luís Filipe Magalhães Sarmento;
XLII - Licenciada Luísa Alice Silvestre Ryder da Costa e Cruz;
XLIII - Licenciada Luísa Maria da Silva Valente;
XLIV - Licenciada Manuela Margarida Ferraz Gonçalves;
XLV - Licenciada Maria Adélia Vieira Queimado;
XLVI - Licenciada Maria Alexandra Santos Agostinho Abrantes Amaral Serras Pires;
XLVII - Licenciada Maria Alice Matos dos Santos Cardoso;
XLVIII - Licenciada Maria Cecília da Rocha Coelho;
XLIX - Licenciada Maria Clara Marques Borges;
L - Licenciada Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida;
LI - Licenciada Maria Eugénia Neves Gonçalves;
LII - Licenciada Maria Fernanda Silva Barbosa Carneiro;
LIII - Licenciada Maria Fernanda Silva Sousa Basto;
LIV - Licenciada Maria Filipa Amado Garcia da Rocha Torres;
LV - Licenciada Maria Helena Frutuoso das Neves e Menezes Galrão;
LVI - Licenciada Maria Idália Bico Rosa Mendes;
LVII - Licenciada Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo;
LVIII - Licenciada Maria Isabel de Oliveira Rebelo;
LIX - Licenciada Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano;
LX - Licenciada Maria Nantília Coutinho Soares;
LXI - Licenciada Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes;
LXII - Licenciada Maria Otília Costa Nunes;
LXIII - Licenciada Maria Paula Fernandes Pereira;
LXIV - Licenciada Maria Regina Rodrigues Fontainhas;
LXV - Licenciado Mário Filipe Monteiro Lopes;
LXVI - Licenciado Mário Sebastião Martins de Oliveira;
LXVII - Licenciada Mónica Isabel da Costa Marques;
LXVIII - Licenciado Nuno Miguel Marques Neves Venâncio;
LXIX - Licenciada Rita Madalena Lopes Maio Martins da Silva;
LXX - Licenciada Sandra Cristina da Silva Monteiro;
LXXI - Licenciada Sandra Maria Esteves Rodrigues Gonçalves;
LXXII - Licenciada Sandra Maria Jorge Pataca;
LXXIII - Licenciada Sónia Isabel Pacheco de Carvalho Manilha;
LXXIV - Licenciada Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho;
LXXV - Licenciada Vera Lúcia Barreira Xavier.
2 - Ratifico todos os atos praticados pelos subdelegados supraidentificados desde 17 de julho de 2018, no âmbito das competências da nacionalidade portuguesa, por naturalização aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 3 e n.º 4, na anterior e atual redação, do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade.
31 de julho de 2018. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.
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