Portaria 439/2018, de 4 de Setembro
Nomeia o capitão-de-fragata da classe de Marinha Paulo João Leal Caneco para o cargo de Capitão do Porto de Angra do Heroísmo e, em acumulação, de Capitão do Porto da Praia da Vitória
Portaria 439/2018
Artigo único
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 24686 capitão-de-fragata da classe de Marinha Paulo João Leal Caneco para o cargo de Capitão do Porto de Angra do Heroísmo e, em acumulação, de Capitão do Porto da Praia da Vitória, em substituição do 25387 capitão-de-fragata da classe de Marinha João Manuel Mendes Cabeças, que fica exonerado dos referidos cargos pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado tome posse.
28-08-2018. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, António Maria Mendes Calado, Almirante.
311617882
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3456140.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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