Portaria 436/2018, de 4 de Setembro
Nomeia o comodoro da classe de Marinha José António Croca Favinha para o cargo de Chefe do Departamento Marítimo dos Açores
Portaria 436/2018
Artigo único
1 - Nos termos estabelecidos no n.º 3, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional, nomear o Comodoro José António Croca Favinha para o cargo de Chefe do Departamento Marítimo dos Açores, em substituição do Comodoro Valentim José Pires Antunes Rodrigues, que fica exonerado do cargo de Chefe do Departamento Marítimo dos Açores pelo presente despacho na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse.
23-08-2018. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, António Maria Mendes Calado, Almirante.
311607343
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3456137.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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