Fornecimento de Mobiliário Escolar

Anúncio de procedimento n.º 644/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505279460 - Município de Lousada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais e Ambiente

Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Apartado 19

Código postal: 4620 695

Localidade: Silvares - Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820550

Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Mobiliário Escolar

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Mobiliário Escolar para os Centros Escolares de Casais, Nespereira, Lodares, Meinedo, Cristelos, Sousela e Caíde de Rei

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 142160.87 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Lousada

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Lousada

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1 - O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do presente programa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e c) do Artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens e prestadores de serviço, de acordo com o n.º 4 do artigo 81.º do

CCP. e) Terão de ser apresentados elementos relativos aos sistemas de avaliação da conformidade dos materiais a fornecer, nos termos do

Decreto-Lei 113/93, de 10 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 4/2007, de 8 de Janeiro.

2 - Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.

3 - Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.

4- Quando o adjudicatário for uma agrupamento de pessoas singulares ou coletivas: a) Os documentos previstos nas alíneas a) e b) do nº 1 devem ser apresentados por todos os seus membros. b) O documento referido na alínea c) do nº 1, tem que ser apresentado por todos os membros do agrupamento concorrente que exerçam a atividade da construção. c) É aplicável aos membros dos agrupamentos concorrentes o disposto a alínea d) do nº 1.

5- Os documentos de habilitação serão apresentados de modo idêntico ao da apresentação da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua São Sebastião

Código postal: 4621 909

Localidade: Silvares - Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820550

Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VoltalNext

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lousada

Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro

Código postal: 4620 695

Localidade: Silvares - Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820550

Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/02/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel António da Mota Nunes

Cargo: Vereador do Pelouro

408417701

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-04-10 - Decreto-Lei 113/93 - Ministério da Indústria e Energia

  Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 89/106/CEE (EUR-Lex), de 21 de Dezembro de 1988, relativa aos produtos de construção, tendo em vista a aproximação das disposições legislativas dos Estados membros.

• 2007-01-08 - Decreto-Lei 4/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

  Altera o Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril, (terceira alteração) que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/106/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que aproxima as legislações dos Estados membros no que se refere aos produtos de construção.

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.