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Aviso 12634/2018, de 3 de Setembro

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Sumário

Contrato de trabalho a termo certo tempo parcial

Texto do documento

Aviso 12634/2018

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho a 3,5 horas cada em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, de 17 de setembro de 2018 até ao dia 14 de junho de 2019, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

Nos termos dos artigos n.os 33.º e 34.º e dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho, de 16 de outubro de 2018, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 postos de trabalho com a duração de 3,5 horas diárias cada, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, para prestação de serviço de limpeza, de 17 de setembro de 2018 até ao dia 14 de junho de 2019.

20 de agosto de 2018. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo, Jorge Manuel da Luz Tavares.

311608072

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3454648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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