Declaração de Retificação 621/2018, de 29 de Agosto
Regulamento do serviço de águas residuais urbanas
Declaração de Retificação n.º 621/2018
Por ter sido detetado um lapso no Regulamento 501/2018 - Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2018, procede-se à seguinte retificação:
Na alínea b) do n.º 2 do artigo 58.º, onde se lê:
«2.º Escalão: superior a 20.»
deve ler-se:
«2.º Escalão: superior a 8.»
14 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
311586649
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3450240.dre.pdf .
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