Declaração de Retificação n.º 620/2018
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo na sua atual redação, retifica-se o n.º 16 do Aviso 11741/2018, publicado no Diário da República, n.º 159, 2.ª série, de 20.08.2018:
Assim, onde se lê:
«16 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação. Subsistindo o empate após aplicação dos referidos critérios, será utilizado o seguinte critério de preferência:
Candidato com a melhor classificação obtida no Parâmetro da avaliação da EPS - "Conhecimento dos problemas, tarefas inerentes à função e sentido crítico".»
deve ler-se:
«16 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação. Subsistindo o empate após aplicação dos referidos critérios, serão utilizados os seguintes critérios de preferência:
1.º Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EPS: "D - Conhecimento dos problemas, tarefas inerentes à função e sentido crítico";
2.º Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EPS: "B - Motivação e interesse para a função";
3.º Candidato com a classificação final da licenciatura/mestrado integrado mais elevada.»
20 de agosto de 2018. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
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