Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 21 de junho de 2018, foi autorizada a consolidação definitiva das mobilidades internas na categoria (entre órgãos), nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), das Técnicas Superiores, Anabela Maria Oliveira Fernandes e Ana Margarida Garcia de Oliveira Bicho, com efeitos à data de 1 de maio de 2018 e 1 de junho de 2018.
17 de julho de 2018. - O Vereador, João Nuno Cardoso.
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