Aprovação da Prorrogação da ARU dos Núcleos de Vale de Açores e de Mortágua e Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Vale de Açores e Mortágua
José Júlio Henriques Norte, Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, torna público que, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Mortágua realizada em 29/06/2018, sob proposta da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária de 20/06/2018, foi aprovada a prorrogação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) dos Núcleos de Vale de Açores e de Mortágua, bem como foi aprovado o respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que enquadra a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Vale de Açores e Mortágua, conforme Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto.
Mais se informa que os elementos encontram-se disponíveis para consulta dos interessados na Divisão de Planeamento e Administração do Território, sito no Edifício do Paços do Município, durante os dias úteis, entre as 09h00-12h30 e 14h00-16h30, e no sítio da internet do município de Mortágua (www.cm-mortagua.pt)
10 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, José Júlio Henriques Norte.
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