Torna-se público que se encontra aberto o processo de seleção para contrato de prestação de serviços, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Tipo de oferta - 4 contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial, de 3,5 horas (diárias).
Função - Prestação de serviços/tarefas de limpeza e eventual substituição de assistentes operacionais (m/f). Remuneração ilíquida/hora: 3,83(euro)/hora.
Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
c) Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por formação ou experiência profissional comprovada.
Duração do contrato: desde da data do início de funções até 21 de junho de 2019.
Apresentação e formalização da candidatura: mediante impresso próprio, fornecido aos interessados pelos serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas, sediado na Escola Básica 2,3 do Monte da Caparica ou disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
Método de seleção: avaliação curricular.
Documentos a apresentar com a candidatura: o formulário de candidatura que deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Curriculum Vitae e ou quaisquer outros documentos que o candidato considere importantes, designadamente, os comprovativos de qualificação e experiência profissional; fotocópia do certificado de habilitações literárias; Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro; Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
20 de agosto de 2018. - A Diretora, Maria Inês Machado Albuquerque e Castro.
311595097
