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Declaração de Rectificação 199-A/91, de 26 de Setembro

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Sumário

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 983/91, DOS MINISTÉRIOS DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE APROVA O REGULAMENTO RELATIVO AS CARACTERÍSTICAS TEÓRICAS DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS QUE UTILIZAM GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS (GPL), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 222, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.

Texto do documento

Declaração de rectificação 199-A/91
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria 983/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo I, capítulo I, artigo 2.º («Homologação»), onde se lê «com o regime estabelecido na Portaria 983/91, de 26 de Setembro.» deve ler-se «com o regime estabelecido na Portaria 983-A/91, de 26 de Setembro.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Setembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/34480.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-09-26 - Portaria 983/91 - Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    APROVA O REGULAMENTO RELATIVO AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS QUE UTILIZAM GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS (GPL).

  • Tem documento Em vigor 1991-09-26 - Portaria 983-A/91 - Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    REGULAMENTA O DECRETO LEI NUMERO 195/91, DE 25 DE MAIO, QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITO COMO CARBURANTE PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS; APROVANDO O REGULAMENTO RELATIVO AS CONDICOES DE APROVAÇÃO DOS COMPONENTES INERENTES A UTILIZAÇÃO DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS (GPL) NOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, CONSTANTE DO ANEXO I E EXEMPLIFICAÇÃO DE COLOCACAO DE MARCAS OU INSCRIÇÕES NA HOMOLOGAÇÃO DE RESERVATÓRIOS, CONJUNTO DE VÁLVULAS DE VAPORIZAÇÃO E DISPOSITIVOS DE CORTE DE GPL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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