Aviso (extrato) n.º 12311/2018
Em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/6, torna-se público que foram celebrados contratos individuais de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados:
Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2018.02.16, com efeitos a partir de 1 de março de 2018, na sequência do Procedimento Concursal Comum, com a Ref.ª 2/2017, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, para o Departamento de Resíduos e Apoio Logístico, a que se refere o aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, parte autarquias locais, n.º 125, aviso 7381/2017 de 2017.06.03, com a remuneração correspondente à 1.ª posição e nível 1 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 580,00 euros: Rúben da Silva Rosa e Tiago Manuel Landeira Pisco.
Por consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras e intercategorias, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aditado pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, tendo sido previamente preenchidos todos os requisitos, com os seguintes trabalhadores:
Para a carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 23 de junho de 2018: Hugo César dos Santos Roque Vicente, Leonel David Braga Oliveira e Maria Elvira Teixeira Bispo Ferreira, para a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração mensal de 1.201,48 euros;
Para a categoria de Coordenador Técnico, com efeitos a 23 de junho de 2018: Bruno Miguel Camilo Pereira, para a 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 14, a que corresponde a remuneração mensal de 1149,99 euros.
Para a carreira e categoria de Assistente Técnico:
Com efeitos a 22 de maio de 2018: Hélder José da Silva Pinheiro e Maria Teresa Henriques Natário Afonso, para a 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, a que corresponde a remuneração mensal de 683,13 euros;
Com efeitos a 9 de junho de 2018: Rui Manuel do Espírito Santo Gomes, para a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, a que corresponde a remuneração mensal de 789,54 euros;
Com efeitos a 23 de junho de 2018: Carlos Alberto de Almeida Ribeiro, para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 9, a que corresponde a remuneração mensal de 892,53 euros; e Sara Rodrigues Jorge Araújo Tinoco, para a 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 8, a que corresponde a remuneração mensal de 837,60 euros.
Para a categoria de Encarregado Operacional:
Paulo Alexandre Abrunhosa Pinto, para a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, a que corresponde a remuneração mensal de 789,54 euros.
Em virtude de ter ocorrido mudança definitiva de órgão ou serviço da trabalhadora, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade na categoria: Ana Maria Gomes Martins, com início a 31 de julho de 2018, na categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à posição 6, nível 11, por acordo entre a trabalhadora, os Municipalizados de Vila Franca de Xira como serviço de origem e os SIMAR enquanto serviço de destino.
14 de agosto de 2018. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.
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